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Empresa deve pagar dano moral por exigir certidão de antecedentes criminais.
Decisão é do TST. A 6ª turma do TST reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado por uma empresa,...
Badra Pécora
15 de mar. de 20191 min de leitura
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Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral.
Não foi demonstrada impossibilidade de convívio familiar e social. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação...
Badra Pécora
6 de fev. de 20191 min de leitura
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Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde.
Ele receberá o adicional em grau médio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade do porteiro de um...
Badra Pécora
29 de jan. de 20192 min de leitura
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